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Documentos para a cidadania espanhola por residência: o que um brasileiro precisa reunir

Escrito pela equipe da CiviqPass · atualizado em

Resposta rápida

Para a cidadania espanhola por residência, um brasileiro reúne a certidão de nascimento e a de antecedentes criminais (e a de casamento, se for casado), legalizadas e traduzidas, todas em vigor no dia do pedido (Orden JUS/1625/2016, anexo). No Brasil, a apostila de Haia é emitida pelos cartórios autorizados, e a apostila não prolonga a validade de uma certidão.

Resumo
  • Antecedentes criminais da Polícia Federal: gratuita, pela internet, validade de 90 dias segundo o gov.br; sem prazo no documento, a Espanha o considera válido por seis meses desde a emissão.
  • Apostila: cartórios autorizados (o CNJ tem o buscador); valor igual ao de uma procuração sem valor declarado no estado; recibo com entrega em até 5 dias.
  • Tradução: consulados ou tradutor-intérprete juramentado, e depois a legalização (Ministério da Justiça da Espanha).
  • Taxa do pedido: 104,05 euros, além das provas, das apostilas e das traduções.

Documentos para a cidadania espanhola por residência: o que a norma pede

O anexo da Orden JUS/1625/2016 enumera os documentos do pedido de nacionalidade por residência. Para quem nasceu no Brasil, os que dependem de papéis brasileiros são três:

  1. Certidão de nascimento do país de origem, legalizada e traduzida conforme os convenios internacionais.
  2. Certidão de antecedentes criminais do país de origem, também legalizada e traduzida. Pode ser substituída por um Certificado Consular de Conducta.
  3. Certidão de casamento do país onde o casamento foi celebrado, legalizada e traduzida, se você é casado ou casada.

Há uma regra que vale para todos: os documentos têm de estar em vigor quando o pedido é apresentado (anexo, ponto 4). Os resultados do DELE A2 e do CCSE entram como certificados ou, se você preferir, autorizando no formulário o acesso do Ministério ao banco de dados do Instituto Cervantes (Real Decreto 1004/2015, art. 6.4). A taxa do pedido é de 104,05 euros; veja os valores e as fontes.

Você apresenta o pedido na sede eletrônica do Ministério da Justiça; o Pack Expediente (em espanhol, inglês, francês e árabe) mostra cada documento e cada passo, com a fonte oficial ao lado.

Certidão de antecedentes criminais do Brasil: a da Polícia Federal

A página da Polícia Federal diz: A certidão é emitida gratuitamente, pela Internet e vale por 90 dias. O gov.br repete: Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias. E acrescenta que a certidão é fornecida apenas em português.

O que não achamos em nenhuma página oficial: a partir de que data se contam os 90 dias, e se essa certidão é a certidão única nacional que a Espanha pede para o Brasil. O anexo da Orden diz que, para o Brasil, entre outros estados federais, a certidão deve valer para todo o país. E vale a regra geral: se o documento não indicar prazo, a Espanha o considera válido por seis meses desde a emissão; se indicar, vale o prazo escrito nele. Mais detalhes em antecedentes penales de Brasil (em espanhol).

Certidão de nascimento e de casamento

O CNJ informa que um painel unificado permite pedir pela internet outra via das certidões de nascimento e de óbito, em papel ou em formato digital, pelo Portal do Registro Civil: você escolhe o estado, a cidade e o cartório de registro, e o valor cobrado é tabelado pelas corregedorias-gerais dos tribunais de justiça estaduais. A notícia cita nascimento e óbito; sobre o casamento, não achamos nenhuma página oficial brasileira que explique como pedir de fora do país a certidão emitida no Brasil: pergunte ao consulado ou ao cartório.

Quem mora na Espanha deve saber que o Consulado-Geral em Madri não emite segunda via de certidão emitida no Brasil ou por outro consulado ou embaixada. Para as que ele mesmo emitiu, o requerente assina uma declaração de que a certidão original ainda não foi trasladada no Brasil.

Não achamos nenhuma página oficial brasileira com prazo de validade da certidão de nascimento, nem texto oficial espanhol que diga se basta um extrato ou se é preciso a cópia integral: pergunte ao Registro Civil espanhol.

Apostila de Haia dos documentos brasileiros

A tabela da HCCH registra o Brasil na Convenção da Apostila com adesão em 2 de dezembro de 2015 e entrada em vigor em 14 de agosto de 2016. No Brasil, a apostila é emitida pelos cartórios autorizados; o CNJ tem um buscador por estado e cidade. Os pontos que as perguntas frequentes do CNJ deixam claros:

Tradução para o espanhol

Segundo a advertência do Ministério da Justiça da Espanha, a tradução é feita ou conferida nos consulados da Espanha no exterior ou nos consulados do país de origem do documento na Espanha, e depois os documentos são legalizados; a tradução ou a conferência também pode ser feita por um tradutor-intérprete juramentado nomeado pelo Ministério de Assuntos Exteriores. Os preços de tradução juramentada e de apostila variam e não têm tabela oficial única: a calculadora de custo total (em espanhol) pede que você informe os valores dos seus orçamentos.

Em que ordem pedir, por causa dos prazos

Esta ordem é um cálculo nosso, não uma regra oficial: peça primeiro os documentos que ainda precisam de apostila e de tradução juramentada e, por último, a certidão de antecedentes criminais, para terminar a apostila e a tradução enquanto ela ainda vale. O guia de documentos do Brasil (em espanhol) tem um relógio de validade que calcula as datas no seu navegador, sem guardar nada.

Perguntas frequentes

Quais documentos um brasileiro precisa para a cidadania espanhola por residência?

Segundo o anexo da Orden JUS/1625/2016, o pedido leva a certidão de nascimento e a certidão de antecedentes criminais do país de origem, legalizadas e traduzidas conforme os convenios internacionais; quem é casado leva também a certidão de casamento do país onde casou. Todos os documentos têm de estar em vigor quando o pedido é apresentado.

A certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal serve para a Espanha?

O gov.br diz que a certidão é gratuita, sai pela internet e vale 90 dias. Não achamos nenhuma página brasileira que diga a partir de que data se contam os 90 dias, nem que ela seja a certidão única nacional que a Espanha pede para o Brasil. Se o documento não indicar prazo, a Espanha o considera válido por seis meses desde a emissão.

Quem apostila os documentos brasileiros?

Os cartórios autorizados, não os consulados. O CNJ mantém a lista por estado e cidade. O valor de cada apostila equivale ao de uma procuração sem valor declarado no estado, e o recibo do pedido traz um prazo de entrega de no máximo 5 dias.

A apostila renova uma certidão que vai vencer?

Não. O CNJ diz que a apostila não “caduca”, mas não altera a validade do documento apostilado: se o documento tem prazo, a apostila não o prolonga.

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Fontes

A CiviqPass é um serviço privado de prática para o CCSE e o DELE A2, independente do Instituto Cervantes e do Governo da Espanha. Cada dado legal e de preço traz a fonte oficial; onde não encontramos a fonte, dizemos.